No período de 26 a 28 de março de 2002, aconteceu o I Congresso Brasileiro de Educação Superior a Distância (I ESUD), congresso organizado pela UniRede - Universidade Virtual Pública do Brasil, o Cederj - Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, e a Aiesad - Asociación Iberoamericana de Educación Superior a Distancia. O evento realizou-se em Petrópolis, RJ onde pela primeira vez no país reuniram-se os principais teóricos e executores da Educação Superior a Distância desenvolvida no Brasil. Foram 50 expositores, entre especialistas estrangeiros que fizeram suas exposições para uma média de 400 pessoas. Com o objetivo de traçar diretrizes e executar ações para aprimorar a formação de recursos humanos capazes de enfrentar os desafios da sociedade da comunicação e da informação e as inovações requeridas nos novos cenários da ciência e tecnologia, demandas do novo século. 

Eduardo Machado – SESU/MEC nos informou que ao final de 2001 foi tomada a decisão no Ministério da Educação de realizar um processo de revisão da legislação e dos procedimentos de supervisão e avaliação relativos à educação superior a distância. Foi decidida e efetuada a designação, pelo Ministro, de uma comissão de especialistas para assessorar o Ministério da Educação, por intermédio de sua Secretaria de Educação Superior, na preparação de uma proposta de revisão a ser discutida com a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) e encaminhada para decisão final e implementação.  

Foi proposto, e está em vias de contratação, um estudo, com relatório preliminar previsto para junho, e final para agosto de 2002 sobre a situação presente da educação superior a distância no Brasil, com o objetivo de subsidiar o estabelecimento de uma estratégia e política, a ser amplamente discutida, para o ensino superior a distância no Brasil. 

Esther Hermes Lück, Pró-Reitora de Assuntos Acadêmicos da Universidade Federal Fluminense; Presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras (FORGRAD); e Membro da Comissão de Estratégias Acadêmicas do Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro – CEDERJ falou sobre  referenciais, políticas institucionais e legislação da educação a distância no Brasil. Para ela a educação é uma prática social que pode dinamizar outros processos sociais importantes para a conquista de uma vida pública que se organize na busca da construção de uma sociedade inclusiva. E que a educação passa a ocupar juntamente com a política de ciência e tecnologia um lugar central e articulado na pauta das macropolíticas do Estado e para ela é imprescindível que haja hoje nas escolas uma educação para a tecnologia. Em sua opinião a Educação a Distância é mais uma modalidade de organização das atividades de ensino das instituições que pode contribuir para maior dinamização dos projetos educacionais. Para a implantação de políticas de Educação a Distância nas Universidades Brasileiras deve-se dar ênfase às políticas institucionais, políticas públicas e legislação. 

Francisco Botelho, diretor de Tecnologia Educacional e Educação a Distância da Universidade Católica de Brasília (UCB); Coordenador do Comitê Gestor da Rede de Instituições Católicas de Ensino Superior – Comunidade Virtual de Aprendizagem (CVA-RICESU); e Coordenador Geral do Convênio Internacional com Instituições Universitárias Salesianas – Curso / Aprendizagem Cooperativa e Tecnologias Educacionais, em Estilo Salesiano, nos informou que a CVA-RICESU Comunidade Virtual de Aprendizagem da Rede de Instituições Católicas de Ensino Superior é uma rede de Instituições Católicas de Ensino Superior, localizadas em diversos pontos do território brasileiro, que passa a formar uma Comunidade Virtual de Aprendizagem dentro do espírito humanista e ético.

É uma Comunidade comprometida com a diversidade e o pluralismo de idéias e visa a formação integral do ser humano e o desenvolvimento do pensamento crítico, do espírito de solidariedade, da cooperação e da autonomia por meio da construção do conhecimento. E desenvolve processos e produtos educacionais que tenham como foco a interação entre os agentes da aprendizagem na busca permanente de inovação educacional.

Segundo ele a Comunidade tem como objetivo compartilhar e oferecer novos espaços de aprendizagem mediada pelas tecnologias da informação e da comunicação, possibilitando à comunidade educacional brasileira participar de ambientes de aprendizagem e de educação permanente em diversas áreas do conhecimento.

Ariovaldo Bolzan da Universidade Federal de Santa Catarina falou sobre a individualidade no ensino a distância, dizendo que há uma quantidade e variedade de iniciativas nesta modalidade, desde atividades individuais a ações de grupos institucionais e empresariais, todas com o objetivo comum de propiciar e facilitar a construção do conhecimento. Para o palestrante a construção do conhecimento é individual e intrínseco, e é presencial. À distância as pessoas acessam dados e informações que estão disponíveis nos meios de comunicação e a partir daí é que constroem o conhecimento. Em sua opinião, por causa disso, os ambientes de ensino a distância devem considerar as individualidades, no tocante a forma de aprender, pois as inteligências são múltiplas. Daí necessitar-se de ambientes flexíveis que possam atender as mais variadas características individuais.

Liane Tarouco, professora titular no Departamento de Estudos Especializados da FACED/UFRGS; Vice-Coordenadora do Programa de Doutorado em Informática na Educação da UFRGS (Teleducação); Pesquisadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência da Computação da UFRGS (Gerência de Rede); e membro do Comitê Gestor MEC/MCT da RNP-Rede Nacional de Pesquisa falou que com o crescimento e a capilarização da Internet tornou possível utilizar novas estratégias para apoiar a aprendizagem a distância, oferecendo novas possibilidades para o processo de ensino-aprendizagem envolvendo a mediação do processo de comunicação por meio de serviços baseados no www, vídeo interativo e realidade virtual. Salas de bate-papo, mural eletrônico, quadro compartilhado, fórum, áudio e videoconferência são recursos da Internet que podem ser utilizados como suporte à comunicação, permitindo ampliar a interação e comunicação em atividades de EAD, e estes mecanismos ganham relevância na medida em que uma nova maneira de produzir conhecimento vem se instalando com o computador, colocando a possibilidade de aprender-fazendo. O educando assume uma postura ativa, interagindo, dialogando, selecionando informações e atribuindo-lhes significados.

Leda Maria Rangearo Fiorentini, pedagoga, professora do Departamento de Métodos e Técnicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, atua na área de confluência Tecnologias e Educação, em cursos de pós-graduação e graduação, ministrando disciplinas de Didática, Metodologia da Pesquisa em Educação a Distância e Tópicos Especiais de Tecnologias em Educação sobre Educação a Distância. Vem atuando na Universidade Virtual Pública do Brasil-UniRede, desde o princípio, na elaboração de seus projetos de curso; é coordenadora pedagógica do Curso a distância “TV na Escola e os Desafios de Hoje”, coordenando a produção (em colaboração) de seus três módulos (três volumes impressos e onze vídeos), além de um Guia do Curso para os alunos (impresso e vídeo) e um Manual de Orientação Acadêmica aos tutores (impresso); participa da avaliação do curso em colaboração com as universidades que o ofertam. Coordenou (em colaboração) a elaboração do texto escrito do Módulo 1: “Fundamentos Políticos de Educação e seus reflexos na Educação a Distância” do Curso de Formação em EAD, para profissionais das universidades integrantes da UniRede. A palestrante procurou explorar em sua fala as características e estratégias de elaboração, análise e compreensão de textos escritos a partir do aproveitamento de suas características expressivas e de organização das mensagens, tendo por referência o papel ativo do professor autor e do sujeito aprendiz. Para Leda o docente é responsável pela promoção da aprendizagem de estratégias cognitivas e metacognitivas que favoreçam a compreensão e a aquisição de conhecimentos a partir de textos e no fazer com que as informações e os materiais sejam usados de modo intencional, não aleatório e teleologicamente orientados  nas atividades educativas, porque não possuem um valor de per si. A experiência própria (direta) sobre a realidade e a experiência de outros indivíduos (indireta), proporcionam conhecimentos diferenciados ou nuances distintas de um mesmo conhecimento. Sua possível relevância e significação apresenta-se em função dos propósitos, das concepções norteadoras das ações e da importância para a aprendizagem pretendida, na medida em que mediam as relações e atividades dos sujeitos (professor – alunos - comunidade) e o conhecimento, organizando-se à luz dos condicionantes histórico-culturais, das relações espaço-temporais, da estrutura organizativa da comunidade e da trajetória pessoal e de formação dos participantes. Daí a relevância de se trabalhar de modo flexível, com problemas reais, adotando variadas posições de interpretação e vivenciar múltiplos papéis em contextos realistas, articulando conhecimentos declarativos, procedimentais, atitudinais, fomentando múltiplas formas de representação e a consciência do processo de autoconstrução da aprendizagem (metacognição), estimulando a busca de soluções em grupo, o diálogo entre alunos e professores e questões de estudo que favoreçam o desenvolvimento de múltiplos saberes.

Lúcia Helena Vendrúsculo Possari, Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP; Professora do Depto. de Letras da UFMT há 21 anos; Professora do Depto de Comunicação Social da UFMT (habilitação Rádio e TV), desde 1997; Professora do Mestrado em Educação da UFMT (área: educação e linguagens) desde 1989; e Coordenadora da Comissão de Exame Vestibulares – CEV da UFMT desde março de 2000. Também foi Coordenadora e Professora do Mestrado em Educação da UNIC de 1998 até agosto de 2000. A palestrante discutiu as condições de produção de material didático para EAD. Para ela são pontos básicos: o Plano de Produção, o Plano da Recepção e Conceitos de Interação/Interatividade.

Para Lúcia Helena a educação a distância é aquela que propõe a construção de conhecimentos elaborados, num processo dialógico em que os pólos interajam para a produção de sentidos. Daí a necessidade de se construir significados na materialidade de textos verbais, não verbais, impressos ou para a rede. Esse processo deve dar estrutura, edificar, fabricar, dispôs, arquitetar, formar, conceber, elaborar. A construção é determinada pela situação comunicativa, pelas identidades sócio-históricas dos participantes (autor-professor/leitor-aluno) assim como dos objetivos da interlocução.

Ilda Estella – UFPA, versou sobre a construção e (re)construção de conhecimentos sobre a auto-avaliação institucional inserida no contexto da educação a distância, partindo do pressuposto de que a avaliação institucional deve ser um processo democrático, reflexivo, crítico e co-participado pela comunidade acadêmica. Para ela a avaliação é um mecanismo social, que amplia as bases do conhecimento sobre a realidade para reorientar e indicar possíveis soluções para o aperfeiçoamento institucional.

Para Ilda é preciso traçar um elo entre  a pesquisa-ação e a auto-avaliação de instituições de ensino de educação superior a distância, fundamentada numa forma de avaliação  co-participativa, propiciando melhores condições para a  análise contextual e a adequada tomada de decisões, configurando-se a instituição como um espaço sócio-relacional e unidade nuclear de mudança em que interagem  seus membros gerando princípios e regras para uma  prática inovadora. 

Para Maria Lúcia C. Neder – UFMT a EAD possui características e peculiaridades próprias que vão determinar os caminhos a serem percorridos na busca de compreensão da realidade a ser avaliada. Para ela antes mesmo de se definir os elementos, os percursos, os métodos, os instrumentos que devem ser trabalhados no processo de avaliação ligada à EAD, é necessário que se tenha presente que a avaliação é uma prática educativa, assim é preciso reflexões e compreensões a respeito da educação que é uma prática social capaz de dinamizar outros processos sociais importantes. Assim para a palestrante a educação deve ter como finalidade maior contribuir para a emancipação de sujeitos históricos, capazes de construir seu próprio projeto de vida e atuar, significativamente, na construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais equânime, mais democrática e mais humana. Desta forma a educação tem que ser organizada e desenvolvida como ação planejada tanto no plano político como no plano pedagógico. Portanto qualquer processo de avaliação deve ser referendado por propostas consubstanciadas em Projetos Políticos Pedagógicos que é a forma como a ação educativa se desenvolve. Desta forma o projeto deve ter como objetivo propiciar condições para uma formação que abranja não só a dimensão da competência em termos de conhecimentos técnico-científicos exigidos pelo mundo do trabalho, mas também a dimensão da competência política, social, cultural, ética e humanistica que a formação do cidadão requer. E todo o Projeto Político Pedagógico deve ser construído e vivenciado por todos os envolvidos no processo educativo, tendo como elementos fundamentais as finalidades, a estrutura organizacional, o currículo, o processo de gestão e a avaliação.

Para Maria Lúcia num processo de avaliação de um Projeto de Educação a Distância duas dimensões devem ser trabalhadas: a proposta pedagógica do curso (diretrizes, princípios, proposta curricular) e a modalidade de organização do curso (rede de comunicação e processo de gestão)

Elizabeth Rondelli (rondelli@ufrj.br) da Universidade Federal do Rio de Janeiro levanta para efeito de discussão algumas questões sobre a passagem do ensino presencial ao não presencial. Para ela não devemos continuar tratando a educação a distância como algo separado da educação presencial, mas buscar a construção de políticas acadêmicas para que essa dicotomia não seja tão radicalmente expressa. Segundo Elizabeth nos currículos e disciplinas do ensino superior presencial há rígida temporalidade dos semestres e carga horárias semanais, assim como do currículo como um todo. Esta temporalidade é estabelecida pela noção da presença e da organização do período em dias da semana, número de meses/semestre, ano letivo, avaliação, férias. A palestrante deixa algumas indagações, dentre outras, tais como: Como operar novos modelos a partir de uma gestão acadêmica em que o conceito de organização temporal é tradicionalmente tão arraigado? E os conceitos de disciplina e currículo, tal como adotamos tão acrítica e naturalmente, é adequado? Como migrar conjuntos de disciplinas e currículos presenciais para não-presenciais? Como impedir que os cursos de educação a distância não sejam ghetos isolados nas universidades presenciais? O uso intensivo dos laboratórios de informática na graduação é uma solução adequada? Como poderiam ser incrementados? Que atividades poderiam ser neles programadas? Como novas noções de freqüência a disciplinas e ao desenvolvimento dos currículos poderiam ser incorporadas? Com uma nova abordagem, como contar a carga horária e a produtividade docente? Como quantificá-la e como qualificá-la? Como considerar a carga horária do trabalho não presencial do professor e do aluno? Como medir o tempo para efeito de carga horária das disciplinas e dos currículos?

Estabelecer núcleos de produção de materiais didáticos em diversas áreas de conhecimento seria uma solução? Como funcionariam, o que produziriam, como seriam colocados como apoio à oferta das disciplinas? Se a virtualização de disciplinas ou de seus conteúdos é almejada, é possível ter um banco de materiais digitais para o aprendizado? A quem pertenceria esses bancos, quais os domínios dos direitos autorais sobre eles? Como superar o modo de organização taylorista do trabalho dos nossos cursos presenciais para outro modelo de gestão radicalmente diferente, de modo a não torná-los tão anacrônicos em relação às novas características organizacionais dos setores produtivos de um modo geral? Que encaminhamentos dar aos nossos conselhos responsáveis pelas políticas acadêmicas de graduação e de pós-graduação para que este novo modelo de gestão educacional aconteça? E que encaminhamentos dar à legislação superior nesta área? Basta apenas criar cursos a distância (de graduação ou de pós-graduação) e não ter políticas de ação efetivas na transformação dos próprios cursos presenciais? Por que deixar tais transformações apenas nas mãos dos professores isolados em seus redutos das salas-de-aula? A implementação de tal política acadêmica não implicaria o redesenho dos espaços físicos – dos prédios e das salas-de-aula, e da programação da oferta de disciplinas em grades de horário? Como operar isso? 

Para a palestrante não é somente uma questão de mesclar processos presenciais com não presenciais, mas de transformar a própria estrutura acadêmica de nossas universidades. 

Ficou claro que a condição fundamental para a educação a distância é a viabilidade do trabalho nacional em rede e uma ação política efetiva para a metodologia. E uma das principais conclusões deste Congresso é a de que nos próximos anos deverá haver uma crescente convergência entre o ensino presencial e o não presencial, e fica o alerta de que é preciso fazer com que o não presencial recrie a riqueza das possibilidades de aprendizagem do bom ensino presencial.

REFERÊNCIA

I Congresso Brasileiro de Educação Superior a Distância (I ESUD), 26, 27 e 28 de março de 2002 em Petrópolis - RJ

http://www.sead.ufrj.br/esud