NOVAS PERSPECTIVAS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO

A construção de uma escola pública de qualidade requer infra-estrutura, recursos, autonomia política, administrativa e pedagógica, além da qualificação de seus profissionais que vão constituir o suporte da ação educativa.

Com a mudança de governo, de um governo neoliberal para um governo socialista, muda-se a perspectiva do processo educativo no Brasil, e faz brotar novas esperanças em nossos corações. O momento é de diagnosticar, eleger prioridades, organizar ações e demarcar medidas urgentes. Estamos diante da reconstrução da educação no Brasil.

No governo Fernando Henrique Cardoso tivemos a “reforma educacional” através da alteração da Constituição Federal e da Aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A reforma da legislação e os acordos com o Banco Mundial – além de se completarem como forma e conteúdo das políticas educacionais, abriram caminhos para a atuação do Ministério da Educação em um elevado nível de proximidade e de controle dos sistemas educacionais, chegando a fazer exigências de adesão aos programas oficiais, por parte dos estados e municípios, como condição de acesso a recursos públicos.

Temos que estar alertas para o fenômeno da crescente privatização no atendimento do ensino superior e da educação infantil, da baixa qualidade da educação básica e dos problemas na formação dos professores e da insuficiência geral de recursos.

Segundo a APEOESP “Os conflitos decorrentes da centralização têm agravado a relação do Governo Federal com os estados e os municípios, principalmente quanto ao FUNDEF, cuja dívida da União beira os 10 bilhões de reais; quanto ao transporte escolar, à organização curricular, aos direitos trabalhistas e ao quadro efetivo de pessoal. Podemos afirmar que a centralização do controle e dos mecanismos de gestão e avaliação da educação, ao lado da proclamada descentralização executiva praticadas nos oitos anos do Governo FHC, não contribuíram para promover a descentralização e a democratização do poder”.

"Os oitos anos de governo FHC transformaram o regime de colaboração em tutela da União sobre os estados e municípios. A imposição do processo de municipalização do ensino fundamental, sem a necessária democratização dos recursos e sem a articulação entre os sistemas, criou uma situação delicada no relacionamento entre as esferas administrativas”.(APEOESP[2])

A primeira coisa a se analisar em um projeto de educação é a sua intencionalidade política: “Para quem, para quê, a favor de quem irá se direcionar. Quais as opções que fará e as prioridades que irá eleger. Que relações irá estabelecer com a sociedade e com os sujeitos responsáveis pelo ato educativo”.E a partir daí serão estabelecidos os eixos principais do projeto, seu conteúdo e sua organização.

No atual governo o projeto educacional visa uma escola pluricultural, democrática, sem exclusões. E segundo a APEOESP o programa educacional do novo governo está dividido em quatro eixos:

· democratização do acesso e garantia da permanência;

· qualidade social da educação;

· valorização profissional;

· regime de colaboração e gestão democrática.

Estamos diante da desconstrução e da negação da concepção mercadológica da educação, para a construção da lógica do direito e da inclusão social. Dentre os instrumentos propostos está a criação de um Sistema Nacional Articulado de Educação, “responsável por institucionalizar o esforço organizado, autônomo e permanente do Estado e da sociedade, por meio da gestão democrática e cooperativa, para fazer com que questões como a ampliação de escolas, a manutenção da rede escolar existente e as demais condições viabilizem o acesso e a permanência de todas as crianças na escola”.[3]

Outro procedimento é a reorganização dos tempos e espaços escolares, superando o fenômeno da exclusão escolar, recuperando a auto-estima de estudantes e educadores da escola pública, valorizando a sua capacidade de construir, de criar, de se apropriar do conhecimento, de produzir novos saberes, de se enriquecer culturalmente, resgatando a escola como um espaço privilegiado de aprendizagem.

Segundo a APEOESP temos no Brasil o seguinte quadro:

- 1/3 dos professores sem titulação adequada;
- mais de 60% deles com contratação precária e/ou temporária;
- salários médios insuficientes que variam de R$136,00 na região Nordeste a R$854,00 na região Sudeste, consagrando a insuficiência e as desigualdades regionais entre as esferas administrativas;
- uma média nacional salarial de R$409,00 – 4º pior salário do mundo, segundo pesquisa da UNESCO/OCDE;
- 70,18% dos pais de alunos de escolas públicas não concluíram o ensino fundamental;
- mais da metade dos funcionários de escola não cumpriram a escolaridade obrigatória;
- apenas 32% dos professores têm curso superior;
- 11,7% dos professores da região Norte e 5,7% dos professores da região Nordeste nem completaram o antigo primeiro grau;
- metade dos professores sofre da síndrome da desistência(Burnout).

Para uma educação de qualidade é preciso considerar antes de qualquer coisa os trabalhadores em educação como sujeitos indispensáveis na construção da nova escola e a sua ação educativa valorizada e qualificada.

Quanto ao regime de colaboração e gestão democrática da educação, o programa almeja inaugurar uma forma de relação política que respeite as incumbências de cada esfera administrativa, suas especificidades e autonomia e ao mesmo tempo consagre o regime de colaboração “subordinado não somente ao cumprimento do direito público subjetivo ao qual correspondem deveres de Estado e ações de governo, como também à superação de desigualdades, à formação básica comum e à consolidação de um padrão de qualidade”.[4] Espera-se que se consiga responder as demandas produzidas por instituições, grupos e movimentos sociais. Cabe ao novo governo promover a descentralização e estabelecer uma nova relação com estados e municípios para recuperar o respeito ao pacto federativo e implementar alternativas de relacionamento capazes de responder as demandas educacionais do país, de forma articulada.

Em resumo, se faz necessário ampliar os recursos para a educação, recuperar o conceito de investimento-aluno-qualidade, e implantar a política do piso salarial profissional nacional para o magistério, além de se dar um tratamento emergencial à política de formação de professores.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

REVISTA DA EDUCAÇÃO

APEOESP - REVISTA DA EDUCAÇÃO - Nº 16 • MARÇO/2003

<www.apeoesp.org.br/revista>

acessado em 27/04/2003

Bibliografia Recomendada

FERREIRA, Naura S.C. E Márcia Aguiar; Gestão da Educação; Cortez Editora; São Paulo; 2001.

[1] Pedagogo com habilitação em Administração Escolar de 1º e 2º graus e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º grau. Professor Facilitador pelo PROINFO – MEC NTE – MG2.

[2] Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

[3] Cadernos do Observatório; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; nº02, outubro/2000

[4] Uma Escola do Tamanho do Brasil; Programa de Governo 2002; Coligação Lula Presidente.